Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Rescisão de contrato. Industrialização por encomenda. Peças de estofados. Alegação de suficiência de tecido. Análise. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.

«1 - Segundo a jurisprudência do STJ, «a cláusula penal compensatória visa recompor a parte pelos prejuízos que eventualmente venham a decorrer do inadimplemento total ou parcial da obrigação, representada por um valor previamente estipulado pelas próprias partes contratantes a título de indenização (AgRg no REsp 1.408.010/SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Boas Cueva, julgado em 2/12/2014, DJe 9/12/2014). ... (Continua)