Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Declaratória. Nulidade de escritura pública. Compra e venda. Imóvel comercial. Negócio jurídico simulado. Reexame de provas.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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