Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. CPC/1973, art. 535. Violação. Não ocorrência. Tutela. Antecipação. Súmula 7/STJ e Súmula 735/STF. Fato novo. Fundamento. Supressão de instância. Impugnação. Súmula 283/STF. Prescrição. Súmula 284/STF. Não provimento.
«1 - Não ofende o CPC/1973, art. 535 a decisão que examina, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote