Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 186.4921.0006.5600

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. CPC/1973, art. 535. Omissão. Inexistência. CCB/2002, art. 354. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()

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