Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Nulidade. Incomunicabilidade de testemunha. Quebra. Ausência de efetiva demonstração da ocorrência. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.
«1 - A suposta quebra da incomunicabilidade das testemunhas só acarreta nulidade do ato se restar demonstrado o comprometimento da cognição do magistrado (HC 166.719/SP, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 12/04/2011, DJe 11/05/2011). ... ()
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