Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência do executado.
«1 - A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela parte recorrente exigiria proceder a nova interpretação do contrato firmado entre as partes e derruir a convicção formada nas instâncias ordinárias sobre natureza dessa avença. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote