Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Execução. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência dos agravantes/executados.

«1 - A Corte de origem, analisando o acervo fático-probatório dos autos e das cláusulas do contrato de cessão de crédito, concluiu pela legitimidade ativa do exequente. A alteração de tal conclusão demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos e o reexame das clásulas contratuais do ajuste referido, o que encontra vedação nas Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... (Continua)