Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Presença dos requisitos. Necessidade de reexame de prova. Impossibilidade. Inteligência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Recurso não provido.

«1 - A reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha (CC/1916, art. 524, e CCB/2002, art. 1.228), exigindo a presença concomitante de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu (REsp 1.060.259/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe de 04/05/2017). ... (Continua)