Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Gratuidade judiciária. Pessoa jurídica em recuperação judicial. Omissão. CPC/1973, art. 535. Reexame de questões fáticas. Súmula 7/STJ.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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