Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Fuga. Paciente que ficou foragido por mais de oito anos. Conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Ordem denegada.
«1 - Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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