Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Ausência de citação. Comparecimento espontâneo. Nulidade. Não ocorrência. CPC/2015, art. 239, § 1º. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ. Desfazimento do ajuste. Validade. Revisão. Inviabilidade. Reexame contratual e fático-probatório. Enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ. Não provimento.

«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)