Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de contradição. Julgado embargado devidamente fundamentado. Embargos rejeitados.

«1 - Não há falar em contradição no acórdão recorrido, uma vez que este foi claro ao reconhecer a impossibilidade de alteração do entendimento proferido na origem quanto à abusividade do percentual de reajuste do contrato de plano de saúde coletivo, bem como da cláusula contratual embasada no aumento de sinistralidade, sem estar embasada em critérios objetivos, por demandar interpretação de cláusula contratual e reexame de provas, vedados pelas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)