Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 187.0192.1004.1400

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial de light serviços de eletricidade S/A.. Concessionária de energia elétrica. Oscilações de tensão no fornecimento de energia. Dano aos equipamentos de pessoa jurídica. Interrupção da atividade produtiva. Vulnerabilidade econômica, técnica e jurídica reconhecida pela corte de origem. Danos materiais e morais configurados. Revisão destes entendimentos. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

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