Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança julgada procedente. Irresignação da ré. Ilegitimidade passiva. Súmula 7/STJ; não ocorrência de revelia. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Razões recursais insuficientes. Agravo desprovido.
«1 - Para o acolhimento da tese de ilegitimidade passiva, seria imprescindível derruir a conclusão contida no decisum atacado, o que, forçosamente, ensejaria a rediscussão de matéria fática, incidindo, na espécie, a Súmula 7/STJ a obstar o conhecimento do recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote