Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Confissão no ato do flagrante. Antecedentes. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Recurso desprovido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento segundo o qual, considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 ... (Continua)