Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estelionato tentado. Desistência voluntária. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.
«1 - O exame da pretensão recursal, para que seja reconhecida a a desistência voluntária implica a necessidade de revolvimento do suporte fático-probatório delineado nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ ... ()
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