Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Liminar deferida. Cumprimento. Pedido prejudicado. Fundamentação inidônea. Quantidade não expressiva de droga. Superação da Súmula 691/STF. Possibilidade. Ilegalidade. Ocorrência. Habeas corpus concedido.
«1 - Encontra-se prejudicado o pedido formulado pela defesa para que se determine o cumprimento da liminar deferida neste writ, tendo em vista que houve a expedição de alvará de soltura na origem. ... ()
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