Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Obrigação de fazer - Cirurgia pós bariátrica - Tutela inaudita altera parte deferida - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300, em especial dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a cirurgia bariátrica ocorreu há mais de 3 anos e não se evidencia risco de vida capaz de ensejar a necessidade da concessão da tutela de urgência - Ausente violação ao posicionamento adotado pelo STJ na tese 1069, diante de dúvida razoável e justificável quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica - Decisão reformada - Recurso provido