Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 187.3130.9008.2600

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, não configurada. Cerceamento de defesa. Produção de prova pericial indeferida. Recurso especial não provido.

«1 - Constata-se que não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... ()

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