Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Indenização por erro médico. Ilegitimidade passiva do estado e chamamento ao processo da conveniada. Análise de cláusulas contratuais e revisão do conjunto fático-probatório. Óbice das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1 - Não se pode conhecer da irresignação contra a ofensa ao art. 489 § 1º, IV e VI do CPC/2015, pois a tese legal apontada não foi analisada pelo acórdão hostilizado. ... ()
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