Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade in concreto. Variedade da droga. Resguardo da ordem pública. Fundamentação idônea. Ordem denegada.
«1 - Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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