Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Previdência. Privada. Petros. Complementação de pensão por morte. Critério para cálculo. Previsão no regulamento. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.
«1 - Hipótese em que o acórdão recorrido extraiu o critério para o cálculo do valor dos proventos de pensão suplementar, a partir da interpretação do regulamento do plano de benefício da Petros e da prova pericial produzida. ... ()
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