Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO RECONVENCIONAL DE USUCAPIÃO -

Sentença de improcedência - Insurgência recursal visando o reconhecimento da posse da autora sobre o imóvel sub judice bem como o usucapião do imóvel pela ré - Esbulho Possessório - Não caracterização - Requerida que comprovou residir no local desde a época de união estável com o autor - Usucapião análise dos requisitos legais em ação própria e distinta - Sentença mantida - Honorários majorados, nos termos do CPC, art. 85, § 11 - RECURSOS NÃO PROVIDOS.... (Continua)