Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE EXIGIR CONTAS -

Reconhecimento da obrigação da ré, em primeira fase, com trânsito em julgado - Impossibilidade de reconhecimento de prescrição em sentença proferida na segunda fase, sem análise das contas determinadas, por força da coisa julgada - Inteligência do CPC, art. 502 - Sentença anulada - Recurso provido.... (Continua)