Jurisprudência Selecionada
1 - STF Processual penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Óbice da Súmula 691/STF.
«1 - Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere liminar (Súmula 691/STF). ... ()
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