Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Obrigação de fazer - Plano de saúde - Tutela de urgência concedida pelo juízo na origem para obrigar a ré fornecer medicamento ACALABRUTINIB ao autor - Paciente portador de doença grave, em tratamento oncológico, com diagnóstico de Leucemia Linfóide Crônica - Risco de agravamento da doença com evolução - Preenchidos os requisitos autorizadores do CPC, art. 300 - Insurgência da agravante quanto ao valor fixado a título de astreintes - Quantia que não se mostra excessiva diante das circunstâncias do caso concreto - Decisão mantida - Agravo improvido