Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processo civil. Cautelar de atentado. Reintegração de posse. Ausência de violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, CPC/2015, art. 1.022. Ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial. Agravo improvido.

«1. Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tiver encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. ... (Continua)