Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Negativa da prestação jurisdicional. Questão relevante. Configuração. Anulação do acórdão proferido no julgamento dos aclaratórios. Necessidade. Recurso provido.

«1 - O Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração, não esclareceu obscuridade e contradição constantes do acórdão em apelação, relativamente a questões relevantes ao deslinde da controvérsia e inviáveis de exame diretamente na via estreita do recurso especial, em razão dos óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)