Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade em concreto. Periculosidade do agente. Ameaça a testemunhas. Garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal. Insuficiência das medidas cautelares alternativas.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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