Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Absolvição de um réu. Extensão a apenas outro corréu que se encontrava na mesa situação fática. Afastamento da referida extensão. Súmula 7/STJ superior. Agravo regimental desprovido.

«1 - O afastamento da extensão da absolvição de um réu a outro corréu, que segundo o acórdão recorrido encontrava-se na mesma situação fática do primeiro acusado, depende do revolvimento das provas carreadas aos autos, procedimento sabidamente inviável na instância especial. ... (Continua)