Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Emprego de armas. Concurso de agentes. Pedido de absolvição ou reconhecimento de menor participação. Reexame do conjunto fático-probatório. Inviabilidade. Súmula 7 di STJ. STJ. Agravo desprovido.
«1 - O acolhimento da pretensão recursal, de absolvição ou de reconhecimento de menor participação na conduta, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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