Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação. Prisão preventiva. Gravidade in concreto. Estrutura da organização criminosa. Resguardo da ordem pública. Fundamentação idônea. Renitência delitiva. Medidas cautelares. Insuficiência. Ordem denegada.
«1 - Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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