Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado praticado contra vítima idosa. Concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de condenação. Negativa do apelo em liberdade. Mesmos fundamentos do Decreto preventivo. Ausência de prejudicialidade. Alegado excesso de prazo para a formação da culpa. Supressão de instância. Súmula 52/STJ. Constrição corporal fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Modus operandi. Réu que permaneceu preso durante a instrução criminal. Segregação fundamentada e necessária. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo desprovido.

«1 - O advento de sentença condenatória não enseja a prejudicialidade do reclamo no ponto relacionado à fundamentação da prisão preventiva quando os fundamentos que levaram à manutenção da medida extrema foram os mesmos apontados por ocasião da decisão primeva, não havendo se falar em prejudicialidade do remédio constitucional. ... (Continua)