Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Furtos qualificados. Quadrilha. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Réu com envolvimento anterior em crimes contra o patrimônio. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido

«1 - A prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde que presentes prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. ... (Continua)