Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de indenização por dano moral e lucros cessantes. Tutela de urgência destinada a obrigar o réu a excluir página empresarial desconhecida da conta profissional da autora nas redes sociais Facebook e Instagram. Descabimento. Não preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300. Situação que vem desde 2022, não havendo razão para supor que a autora agora sofreria lesão irreparável caso já não se determinasse aquela sorte de providência antes do devido aclaramento do quadro fático. Recurso improvido.