Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão que deferiu a tutela de urgência, determinando à agravante o custeio das cirurgias de coluna prescritas à agravada, sob pena de multa diária. Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300, caput. Necessidade dos procedimentos evidenciada pela documentação médica da agravada. Junta médica da agravante que revela a inexistência de controvérsia acerca do quadro clínico da paciente, cingindo-se a divergência ao método e materiais do tratamento. Prevalência da prescrição do cirurgião, salvo casos teratológicos. Aparente irrelevância do parecer divergente da junta médica constituída pela recorrente. Rol de procedimentos da ANS que não possui taxatividade absoluta. Perigo de dano grave irreparável ou de difícil reparação que emana da própria patologia da agravada. Tutela de urgência que é reversível e não prejudicará posterior perícia judicial. Confirmação do prazo para cumprimento da tutela antecipada, bem como do valor diário das astreintes. Decisão mantida. Recurso desprovido