Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos declaratórios. Erro material. Inocorrência do alegado vício. Pretensão de modificação da forma de correção monetária e de incidência de juros. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.