Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE DÍVIDA REGISTRADA EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO SERASA LIMPA NOME. AUTOR QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA RÉ QUE DEVEM SER CONSIDERADOS APTOS PARA COMPROVAR A CONTRATAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, ALÉM DO INADIMPLEMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS (CPC, art. 85, § 11).

Apelação improvida.... (Continua)