Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR C/C PLEITO COMINATÓRIO DE PEDIDO COM MEDIDA LIMINAR. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. DECLARAÇÃO DE PRESENÇA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO ROL DO CPC, art. 1.015. MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO DO ARTIGO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA URGÊNCIA. SOBRESTAMENTO DOS AUTOS ATÉ FINALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO. PEDIDO NÃO DEDUZIDO PERANTE O JUÍZO «A QUO". SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO