Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Plano de assistência à saúde - Filho da autora internado com urgência - Negativa de cobertura - Hospital corréu que exigiu assinatura de termo de confissão de dívida - Tutela antecipada concedida (abstenção de cobrar ou de negativar o nome da autora) - Insurgência do nosocômio - Descabimento - Preenchimento dos pressupostos do CPC, art. 300 - Internação da criança que é fato incontroverso - Desembolso do valor de R$7.500,00 ou negativação do nome que implicam prejuízos imediatos à autora, pessoa física - Não foi demonstrado prejuízo pelo agravante, que é empresa de grande porte - Incidência do CPC, art. 302 - AGRAVO IMPROVIDO... ()
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