Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - VERBAS SUCUMBENCIAIS - RECONHECIMENTO DO PEDIDO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA -
Imposição feita àquele que reconhece o pedido - Incidência do CPC/2015, art. 90 - Precedentes desta Corte - Caso concreto em que adquiriu imóvel, realizando o pagamento do preço, mas não obteve escritura - Escritura que deveria ter sido desde logo providenciado extrajudicialmente e entregue à apelada - Sentença mantida.. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote