Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus originário. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva decretada por ocasião do julgamento de recurso em sentido estrito. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Crime cometido em via pública com disparo de 13 tiros de arma de fogo. Temor da vítima e testemunhas. Réu suspeito por participar do tráfico de drogas na região. Antecedentes. Condenação por roubo majorado com fuga e troca de tiros. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Writ conhecido e denegado.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento segundo o qual, considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição e manutenção quando evidenciado, de forma fundamentada em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312. ... (Continua)