Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, sem efeitos infringentes.

«1 - O CPC/2015, art. 1.022 traz as seguintes hipóteses de cabimento dos embargos de declaração: a) obscuridade; b) contradição; c) omissão no julgado, incluindo-se nesta as condutas descritas no art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida; e d) erro material. ... (Continua)