Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Erro material. Inexistência. Razões recursais que claramente não condizem com a realidade dos autos. Oposição de embargos desprovida de fundamento. Natureza protelatória. Aplicação de multa com fundamento no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos rejeitados.