Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Cc/16, art. 155. Menoridade relativa. Ocultação dolosa. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535 (CPC/2015, art. 1.022). ... (Continua)