Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Seguro de vida. Cobertura securitária. Análise do contexto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Óbice das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Deficiência na motivação e ausência de impugnação a fundamento autônomo. Incidências das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Divergência jurisprudencial prejudicada.

«1 - Hipótese em que a Corte local entendeu que a restrição da cobertura securitária não foi devidamente informada ao segurado. Além disso, constou do acórdão recorrido que a moléstia que acometeu o segurado equivale a acidente pessoal, havendo, portanto, cobertura contratual. ... (Continua)