Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Contrato bancário. Juros remuneratórios. Capitalização de juros. Matéria que demanda reexame de fatos, provas, e cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - É inviável rever as conclusões do Tribunal de origem, de que não houve abusividade na contratação da taxa de juros remuneratórios, nem houve capitalização de juros, uma vez que demandaria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, o que é vedado em razão do óbice das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... (Continua)