Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Ausência. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão recorrida. Servem, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC/2015, art. 1.022) e, se não há os aludidos vícios, impõe-se rejeitar esse meio de impugnação. ... (Continua)