Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Contrato de participação financeira. Subscrição de ações. Violação ao CPC/2015, art. 1022. Omissão. Não ocorrência. Brasil telecom. Sucessão por incorporação da telepar. Legitimidade passiva. Agravo interno não provido.
«1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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