Jurisprudência Selecionada

1 - TST Clt, art. 896, § 1º-A, I. Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.

«O recorrente pugna pela nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, contudo, nas razões do recurso de revista, não cui da de demonstrar que instou o regional a se manifestar sobre os pontos omissos mediante a transcrição dos embargos de declaração, tampouco transcreve a resposta ofereci da aos embargos opostos, conforme exigência do art. 896, § 1º-A, «I, da CLT, motivo pelo qual a revista não comporta processamento. Precedente da SDI-I, do TST. ... (Continua)